PL 2.159/2021: Um Risco Real ao Meio Ambiente e um Alerta para a Mata Atlântica
- Elis Cristina
- há 2 dias
- 2 min de leitura
Ontem, 27 de maio, celebramos o Dia da Mata Atlântica — um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta e, infelizmente, também um dos mais ameaçados. Mas em vez de motivos para comemorar, este ano estamos diante de uma grande ameaça: o avanço do PL 2.159/2021, um projeto de lei que, se aprovado, pode representar um enorme retrocesso na política ambiental brasileira.
Esse projeto visa reformular a atual Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental, flexibilizando ou até dispensando a necessidade de licenças para diversas atividades potencialmente poluidoras ou destrutivas ao meio ambiente. Ele propõe, por exemplo, a autodeclaração de impactos por parte das empresas, sem avaliação prévia de órgãos ambientais — um movimento que pode enfraquecer gravemente o controle sobre desmatamentos, queimadas, contaminação de solos e águas, entre outros danos.
Se aprovado, o PL abre margem para que empreendimentos avancem sobre áreas sensíveis, inclusive remanescentes da Mata Atlântica, ecossistemas protegidos por leis específicas devido à sua importância ambiental e vulnerabilidade. Hoje, restam apenas cerca de 12% da cobertura original da Mata Atlântica. Flexibilizar o licenciamento ambiental nesse contexto pode acelerar a destruição de um patrimônio natural essencial para:
a regulação do clima,
a segurança hídrica,
a manutenção da biodiversidade,
e o bem-estar de milhões de brasileiros.
Mais grave ainda: o PL 2.159/2021 permite a anulação de dispositivos importantes da própria Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). Ao propor que leis estaduais ou federais mais brandas possam se sobrepor a regras de proteção específicas do bioma, o projeto abre brechas para que áreas de vegetação primária, até então protegidas, passem a ser desmatadas legalmente. Isso representa uma ameaça direta a décadas de avanços na preservação desse bioma essencial e outros.
O que está em jogo não é apenas a destruição física dos biomas, mas também a desconstrução de uma cultura ambiental ainda muito frágil no Brasil. Essa cultura se manifesta em políticas públicas, iniciativas comunitárias, práticas empresariais e, principalmente, na percepção de que o desenvolvimento só é sustentável quando caminha ao lado da proteção ambiental.
Medidas como o PL 2.159/2021 vão na contramão dos esforços de restauração, educação ambiental e responsabilidade climática. E surgem num momento crítico, em que as mudanças climáticas já são realidade incontestável, com eventos extremos, escassez de água, perda de safras, aumento das temperaturas e impactos diretos à saúde e à economia.
Não há mais tempo para rumos errados, o Brasil precisa decidir de que lado da história quer estar. Precisamos de políticas que fortaleçam a proteção ambiental, não que a desmontem. E isso só será possível com uma sociedade atenta, informada e ativa.
Empresas, cidadãos, instituições e lideranças têm um papel essencial neste cenário. Unir forças para impedir o avanço de projetos como o PL 2.159/2021 é proteger não apenas a Mata Atlântica, mas o nosso futuro comum.
Nossos projetos de arquitetura da paisagem aliam restauração ecológica, inovação e compromisso climático. E sabemos que nenhuma transformação será possível sem legislações que respeitem e valorizem o meio ambiente.
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