O Projeto de Lei 2159/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado, tem sido amplamente debatido devido às mudanças que propõe para o licenciamento ambiental no Brasil. Como já mencionado em um outro post aqui no blog, o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de controle e prevenção de impactos ambientais, exigindo que empreendimentos e atividades potencialmente poluentes ou degradantes sejam previamente avaliados para mitigar riscos ao meio ambiente e à sociedade. A proposta de simplificar o processo, como sugerido pelo PL 2159/2021 pode, no entanto, representar um retrocesso preocupante.
O PL 2159/2021 busca flexibilizar o licenciamento ambiental, diminuindo os requisitos e excluindo diversas atividades do processo de licenciamento. Entre as medidas mais polêmicas está a criação de modalidades de “licença por adesão e compromisso”, além da dispensa total de licenciamento para atividades como a produção agrícola e empreendimentos de infraestrutura em áreas consideradas de baixo impacto.
O licenciamento ambiental existe para assegurar que atividades potencialmente danosas sejam realizadas com o menor impacto possível ao meio ambiente e à saúde pública. Trata-se de um processo técnico, que exige análises aprofundadas sobre os impactos ambientais e as alternativas que podem reduzir ou compensar esses impactos. Sem ele, a probabilidade de degradação ambiental, desmatamento e poluição descontrolada aumenta drasticamente. O licenciamento permite que a sociedade participe e tenha transparência sobre os processos que impactam o meio ambiente, garantindo que todos os empreendimentos respeitem o direito ao meio ambiente equilibrado e sustentável.
A simplificação do licenciamento ambiental, como prevista pelo PL 2159/2021, representa um retrocesso porque abre brechas para o avanço de atividades que impactam a biodiversidade e aumentam a exploração de áreas sensíveis. No contexto atual, onde a crise climática é uma realidade urgente, a responsabilidade ambiental precisa ser fortalecida e não reduzida. Ao afrouxar as exigências, perde-se a oportunidade de realizar uma análise detalhada e integrada dos impactos ambientais e sociais, desconsiderando os princípios de precaução e prevenção que são a base do desenvolvimento sustentável.
Para nós, da Soul Verde, o licenciamento ambiental é fundamental para a construção de um futuro equilibrado, onde o desenvolvimento econômico respeite os limites naturais e a resiliência dos ecossistemas. A simplificação do licenciamento coloca em risco áreas preservadas, populações que dependem dos recursos naturais para subsistência e a saúde de ecossistemas inteiros. Defendemos um modelo de licenciamento que seja eficiente, mas que jamais abra mão do rigor técnico e científico, necessário para garantir que a sustentabilidade seja uma prioridade no planejamento ambiental e territorial.
DIGA NÃO ao PL 2159/2021 - Vote contra em https://www.pldadevastacao.org/
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